PL 021/2024 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Platina, regulamenta o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar, nos Termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e das Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/01/2025 | Resultados da Votação em: 09/01/2025 | Ver Resultados |
| 30/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/10/2024 | Incluiu um arquivo chamado - Reunião de Comissão Permanente | |
| 17/10/2024 | Reunião de Comissão Permanente | Ver Tramitação |
| 17/10/2024 | Incluiu um arquivo chamado - Reunião de Comissão Permanente | |
| 17/10/2024 | Reunião de Comissão Permanente | Ver Tramitação |
| 22/10/2024 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº37 COFT | |
| 22/10/2024 | Parecer nº37 COFT | Ver Tramitação |
| 22/10/2024 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer nº48 CCJR | |
| 22/10/2024 | Parecer nº48 CCJR | Ver Tramitação |
| 09/01/2025 | Votação de 1º Turno | |
| 09/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - Ata da 19ª Reunião de comissões permanentes | |
| 18/10/2024 | Ata da 19ª Reunião de comissões permanentes | Ver Tramitação |
| 09/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA | |
| 29/10/2024 | PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA | Ver Tramitação |
| 09/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO Nº 101-2024 | |
| 30/10/2024 | OFÍCIO Nº 101-2024 | Ver Tramitação |
| 09/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO | |
| 17/10/2024 | OFÍCIO | Ver Tramitação |
| 09/01/2025 | Incluiu um arquivo chamado - OFÍCIO | |
| 17/10/2024 | OFÍCIO | Ver Tramitação |
| 09/01/2025 | REJEITADA - Proposição rejeitada pelo Plenário |