AUT 1399/2024 - Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, destinadas ao saldo remanescente de emendas parlamentares para o setor da Saúde.
Proponente:
Tipo de Proposição: Autógrafo (AUT)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/03/2024 | AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei | |
28/03/2024 | Incluiu um arquivo chamado - oficio | |
26/03/2024 | oficio | Ver Tramitação |
28/05/2024 | LEIPROMUL - Proposição transformada em lei por promulgação | |
28/05/2024 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |