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PE 001/2024 - PROJETO DE EMENDA Nº 1/2024 - SUPRESSIVA - ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 – Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Escolar, em provimento efetivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Proponente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda (PE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2024 Resultados da Votação em: 11/03/2024
25/03/2024 APROVADA - Proposição aprovada
25/03/2024 Votação de 1º Turno
25/03/2024 TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
29/03/2024 Cadastrado no Sistema