PL 033/2023 - Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde”
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/12/2023 | Resultados da Votação em: 11/12/2023 | Ver Resultados |
07/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/12/2023 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
12/12/2023 | AGPROMLEI - Aguardando promulgação da lei | |
12/12/2023 | Votação de 1º Turno | |
15/12/2023 | Incluiu um arquivo chamado - PAUTA | |
12/12/2023 | PAUTA | Ver Tramitação |
15/12/2023 | Incluiu um arquivo chamado - oficio 119 | |
12/12/2023 | oficio 119 | Ver Tramitação |
12/12/2023 | lei em: 12/12/2023 | Ver Tramitação |
15/12/2023 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei | |
15/12/2023 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - AUT | |
15/12/2023 | AUT | Ver Tramitação |