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PLC 011/2023 - Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Integrantes do Quadro do Magistério do Município de Platina/SP, e dá outras providencias.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/09/2023 Resultados da Votação em: 25/09/2023
25/09/2023 Resultados da Votação em: 25/09/2023
24/08/2023 Cadastrado no Sistema
24/08/2023 Protocolo PL-R-147-24-08-2023
29/08/2023 Protocolo vinculado com o código: PL-R-147-24-08-2023
29/08/2023 DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões
21/09/2023 Incluiu um arquivo chamado - pauta 52
24/08/2023 pauta 52
21/09/2023 Incluiu um arquivo chamado - OF 75
15/09/2023 OF 75
21/09/2023 Incluiu um arquivo chamado - OF 76
15/09/2023 OF 76
21/09/2023 Incluiu um arquivo chamado - OF 77
15/09/2023 OF 77
21/09/2023 Incluiu um arquivo chamado - OF 78
15/09/2023 OF 78
21/09/2023 Incluiu um arquivo chamado - ata reuniao comissao
19/09/2023 ata reuniao comissao
21/09/2023 Incluiu um arquivo de parecer chamado - PARECER 12
21/09/2023 PARECER 12
05/10/2023 Protocolo vinculado com o código: OF-R-158-25-09-2023
05/10/2023 LEIVETPAR - Transformada em lei com veto parcial
29/09/2023 lei com veto parcial em: 29/09/2023
05/10/2023 Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei com veto parcial
05/10/2023 Incluiu um arquivo de emenda chamado - emenda 3
05/10/2023 emenda 3
05/10/2023 Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - alc 209
05/10/2023 alc 209
05/10/2023 Incluiu um arquivo de veto chamado - veto parcial
05/10/2023 veto parcial
05/10/2023 Votação de 1º Turno
05/10/2023 Votação de 2º Turno
08/12/2023 Incluiu um arquivo chamado - publicacao
24/11/2023 publicacao