PLC 010/2023 - Dispõe sobre nova redação ao Paragrafo Único do artigo 100 da Lei Municipal nº 592/92, de 19 de novembro de 1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Platina), e dá outras providências”.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/08/2023 | Resultados da Votação em: 28/08/2023 | Ver Resultados |
28/08/2023 | Resultados da Votação em: 28/08/2023 | Ver Resultados |
18/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
01/09/2023 | LC 208 em: 01/09/2023 | Ver Tramitação |
04/09/2023 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LC 208 | |
04/09/2023 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - ALC 208 | |
04/09/2023 | ALC 208 | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Votação de 1º Turno | |
12/09/2023 | Votação de 2º Turno | |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - pauta 51 | |
10/08/2023 | pauta 51 | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 56 | |
16/08/2023 | of 56 | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 57 | |
16/08/2023 | of 57 | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - ata reuniao comissao | |
21/08/2023 | ata reuniao comissao | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer 8 | |
12/09/2023 | parecer 8 | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - pauta 52 | |
24/08/2023 | pauta 52 | Ver Tramitação |
12/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 64 | |
29/08/2023 | of 64 | Ver Tramitação |