PLC 009/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 137, de 18 de setembro de 2017, e a criação da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, e dá outras providências correlatas”.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/09/2023 | Resultados da Votação em: 25/09/2023 | Ver Resultados |
25/09/2023 | Resultados da Votação em: 25/09/2023 | Ver Resultados |
14/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/09/2023 | DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões | |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - pauta 51 | |
10/08/2023 | pauta 51 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 56 | |
16/08/2023 | of 56 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 57 | |
16/08/2023 | of 57 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 58 | |
16/08/2023 | of 58 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 59 | |
16/08/2023 | of 59 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 75 | |
15/09/2023 | of 75 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 76 | |
15/09/2023 | of 76 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 77 | |
15/09/2023 | of 77 | Ver Tramitação |
19/09/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 78 | |
15/09/2023 | of 78 | Ver Tramitação |
05/10/2023 | TRANSFLEI - Proposição transformada em lei | |
19/09/2023 | ata reuniao comissao | Ver Tramitação |
05/10/2023 | Incluiu um arquivo chamado - ata reuniao comissao | |
05/10/2023 | Incluiu um arquivo de parecer chamado - parecer conjunto 3 | |
05/10/2023 | parecer conjunto 3 | Ver Tramitação |
05/10/2023 | Incluiu um arquivo chamado - pauta 54 | |
21/09/2023 | pauta 54 | Ver Tramitação |
05/10/2023 | Incluiu um arquivo chamado - oficio 83 | |
29/09/2023 | oficio 83 | Ver Tramitação |
05/10/2023 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - alc 210 | |
05/10/2023 | alc 210 | Ver Tramitação |
29/09/2023 | lei comp 210 em: 29/09/2023 | Ver Tramitação |
05/10/2023 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei comp 210 | |
05/10/2023 | Votação de 1º Turno | |
05/10/2023 | Votação de 2º Turno | |
05/10/2023 | Votação de 2º Turno |