PL 008/2023 - Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei nº 396, de 25 de janeiro de 1989 e revogação da Lei nº 1.331/2022.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2023 | Resultados da Votação em: 27/03/2023 | Ver Resultados |
| 23/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/03/2023 | APROVADA - Proposição aprovada | |
| 29/03/2023 | Votação de 1º Turno | |
| 29/03/2023 | Votação de 1º Turno | |
| 29/03/2023 | Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - aut 1359 | |
| 29/03/2023 | Incluiu um arquivo chamado - of 13 | |
| 29/03/2023 | aut 1359 | Ver Tramitação |
| 28/03/2023 | of 13 | Ver Tramitação |
| 29/03/2023 | LEI em: 29/03/2023 | Ver Tramitação |
| 05/04/2023 | Incluiu um arquivo de promulgação chamado - LEI |