PL 005/2023 - Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei nº 1.127/2015, de 31 de março de 2015, e dá outras providências correlatas.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2023	Resultados da Votação em: 27/02/2023	Ver Resultados
23/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
23/02/2023	Protocolo PL-R-103-23-02-2023	Ver Tramitação
23/02/2023	Protocolo vinculado com o código: OF-R-101-09-02-2023
23/02/2023	Protocolo vinculado com o código: PL-R-103-23-02-2023
06/03/2023	TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
06/03/2023	Votação de 1º Turno
06/03/2023	Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - al 1356
06/03/2023	al 1356	Ver Tramitação
01/03/2023	lei em: 01/03/2023	Ver Tramitação
06/03/2023	Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei