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PLC 030/2022 - Dispõe sobre adequações das atribuições do cargo de Vigilante Sanitário, criado pela Lei Complementar nº 156, de 18 de janeiro de 2019, e dá outras providências correlatas.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/11/2022 Resultados da Votação em: 30/11/2022
30/11/2022 Resultados da Votação em: 30/11/2022
18/11/2022 Cadastrado no Sistema
22/11/2022 Protocolo PL-R-88-22-11-2022
23/11/2022 Protocolo vinculado com o código: OF-R-88-22-11-2022
24/11/2022 Incluiu um arquivo chamado - PAUTA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2022
24/11/2022 PAUTA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2022
29/11/2022 APROVADA - Proposição aprovada
14/12/2022 Votação de 1º Turno
14/12/2022 Votação de 1º Turno
14/12/2022 Votação de 1º Turno
14/12/2022 Votação de 2º Turno
14/12/2022 Votação de 2º Turno
14/12/2022 Incluiu um arquivo de promulgação chamado - lei 200
14/12/2022 TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
30/11/2022 lei 200 em: 30/11/2022