PL 005/2021 - REGULAMENTAM OS ARTIGOS 13 E 15 DA LEI FEDERAL 13431/17, CRIA O SERVIÇO DE RECEBIMENTO E MONITORAMENTO DE DENUNCIAS DE VIOLENCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE PLATINA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAutor: Prefeito Municipal

Tramitação

Data: 25/03/2021 Origem: Secretaria - Destino: Plenário Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Última Ação: aguardando votação
Data: 10/03/2021 Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Destino: Plenário Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Última Ação: parecer favoravel
Data: 10/03/2021 Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Destino: Secretaria Situação: Parecer favorável da comissão Última Ação: parecer favoravel
Data: 10/03/2021 Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Destino: Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: aguardando parecer
Data: 04/03/2021 Origem: Secretaria - Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Situação: Aguardando Inclusão no Expediente Última Ação: aguardando tramitação
Data: 04/03/2021 Origem: Secretaria - Destino: Secretaria Situação: Aguardando Inclusão no Expediente Última Ação: aguardando tramitação

Proponente: