LEI 1316/2021 - Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Platina a celebrar Termos de Fomento com as entidades do Terceiro Setor das áreas social, saúde e educação e dá outras providências”.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |