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LEI 1142/2016 - PL 02/2016 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar convenio com a Secretaria de Estado de Saúde na criação do Programa de Incentivo Salarial aos Agentes Municipais de Saúde, durante a realização da campanha Todos juntos contra o Aedes Aegypti, que será realizada nos meses de março e abril de 2016.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2016 Cadastrado no Sistema