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LEI 1189/2018 - PL nº 03/2018 - Institui o prgrama de prevenção ao álcool e outras substâncias entorpecentes nas escolas da rede pública de Ensino e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/03/2018 Cadastrado no Sistema