LEI 1189/2018 - PL nº 03/2018 - Institui o prgrama de prevenção ao álcool e outras substâncias entorpecentes nas escolas da rede pública de Ensino e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/03/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |