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LEI 1462/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Platina a tradicional Festa Junina Municipal, inclui o evento no Calendário Oficial de Festividades do Município, e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/06/2025 Cadastrado no Sistema
11/06/2025 Ativa (Não consta revogação expressa)