LEI 1462/2025 - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Platina a tradicional Festa Junina Municipal, inclui o evento no Calendário Oficial de Festividades do Município, e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/06/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
11/06/2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) |