DL 044/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, referente às Contas do Executivo Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2021.
Proponente: Poder Legislativo
Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/06/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/06/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/06/2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| 02/06/2025 | Modificações: Descricao:
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