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LEI 1460/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, refere-se ao IGM SUS Paulista destinado ao combate da Dengue.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/05/2025 Cadastrado no Sistema
29/05/2025 Ativa (Não consta revogação expressa)