LEI 1460/2025 - Autoriza abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, refere-se ao IGM SUS Paulista destinado ao combate da Dengue.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
29/05/2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) |