LEI 1436/2025 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Platina a celebrar termos de fomento com Entidades do Terceiro Setor da área do Social e da área da Educação, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 28/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/01/2025	Cadastrado no Sistema	Download
30/01/2025	Ativa (Não consta revogação expressa)