LEI 1434/2024 - Dispõe sobre reforço de dotações orçamentárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina no orçamento programa para o Exercício de 2024, que menciona e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/12/2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) |