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LEI 1424/2024 - Altera de forma parcial a Lei Nº. 1.417, de 28 de agosto de 2024, que dispõe sobre inclusão de dotação orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Platina e abertura de crédito adicional especial no orçamento programa para o Exercício de 2024.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/10/2024 Cadastrado no Sistema
17/10/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)