legiflow

ELO 001/2024 - Dispõe sobre a nova redação aos Artigos 109 e 127 da Lei Orgânica do Município de Patina, e dá outras providências.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/08/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2024 Cadastrado no Sistema
01/08/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)