LEI 1411/2024 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação Ambiental (CMEA) e dá outras providências.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 28/06/2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| 28/06/2024 | Modificações: Descricao: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal d... situação: Ativa (Não consta revogação expressa) |