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LEI 1404/2024 - Dispõe sobre a inclusão de dotação orçamentaria no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Munícipio de Platina e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2024.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 16/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/04/2024 Cadastrado no Sistema
16/04/2024 Ativa (Não consta revogação expressa)