LEI 1393/2024 - Dispõe sobre inclusão de dotações orçamentárias e abertura de crédito no orçamento programado no Exercício de 2024, para repasse à AMPLA, por meio de Termo de Fomento
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 23/02/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
23/02/2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) |