LEI 1374/2023 - Dispõe sobre o uso do Cordão de Girassol e dá outras providencias”.

Proposição ReferidaVer Anexo

Tipo de Proposição: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
19/10/2023	Ativa (Não consta revogação expressa)