LC 209/2023 - Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Integrantes do Quadro do Magistério do Município de Platina/SP, e dá outras providências.”
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Lei Complementar (LC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/09/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
19/10/2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
08/11/2023 | LEI 209 | Ver Tramitação |
25/01/2024 | Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - LEI 209 |