MOC 005/2021 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 52, DE 2019, DE AUTORIA DA NOBRE DEPUTADA ESTADUAL LETÍCIA AGUIAR, EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 1.291/2016, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A LEI DE INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Tramitação

Data: 13/10/2021 Origem: Plenário - Destino: Secretaria Situação: Proposição aprovada Última Ação: Encaminha a Deputada Leticia Aguiar
Data: 05/10/2021 Origem: Secretaria - Destino: Plenário Situação: Aguardando Inclusão no Expediente Última Ação: aguardando tramitação

Proponente: Edméia Maria Segatelli (PSDB)