Câmara Municipal de Platina

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

20/08/2025 - 08 HORAS E 22 MINUTOS - QUARTA-FEIRA

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER

Projeto de Lei do Executivo n.° 027/25 - Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre o sistema de banco de horas dos servidores públicos do Município de Platina e dá outras providências."
Relator: Ver. Alexandre Roberto Nogueira / Regime: / Prazo: 18/08/2025

Projeto de Lei do Executivo n.° 028/25 - Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.131/2015, e dá outras providências."
Relator: Ver. Alexandre Roberto Nogueira / Regime: / Prazo: 18/08/2025

Projeto de Lei do Executivo n.° 026/25 - Poder Executivo Municipal
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Platina/SP - COMTUR."
Regime:

Câmara Municipal de Platina
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